Dispoe sobre a organizacao, as atribuicoes e o estatuto do ministerio publico da uniao. Continue lendo lancamento mapas mentais da legislacao do mpu direitos titulo iii capt. Este ebook traz os princiapis pontos da legislacao aplicada ao mpu, em especial a lei complementar 75 1993. A presente obra referese ao estatuto do mpu, constante da lei complementar n. Paragrafo unico o conselho superior do ministerio publico federal elaborara e. Legislacoes sobre o ministerio publico da uniao mpu. A sumula da advocaciageral da uniao tem carater obrigatorio quanto a todos os orgaos juridicos enumerados nos arts.
Diario oficial da uniao secao 1 2151993, pagina 6865 veto. Delegar competencia ao secretariogeral do ministerio publico da uniao mpu. Estatuto do ministerio publico da uniao lei complementar n. Estatuto do ministerio publico da uniao lei complementar 75. Voce tambem pode testar os seus conhecimentos sobre esse tema usando nossos simulados. Portanto, o primeiro passo e estudar a lompu lei 75 93, pois esta expressa no edital. Organizado e mantido pelos respectivos estados, mediante normas gerais da constituicao federal e estadual, lei complementar estadual e lei federal no 8. Legislacao do mpu lei complementar 7583 estatuto comentado. Cespe 2010 mpu o principio do promotor natural decorre da independencia funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituicao. Regime juridico do ministerio publico hugo nigro mazzilli. Curso legislacao aplicada mpu todos cargos estrategia concursos.
1497 114 1313 498 831 9 1482 554 230 1010 819 804 1314 315 1197 456 625 439 366 1536 468 1018 740 1281 1083 1299 972